Propriedade intelectual
Segundo a Convenção da WIPO (World Intellectual Property Organization), propriedade intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.
Veja a descrição de cada uma no site do INPI (Link para um novo site).
Patente de Invenção (PI) e de Modelo de Utilidade (MU)
Conceitos e Pré-Requisitos Legais
Passo a passo para realizar o registro de uma patente pela UFC
Auxílio aos Inventores e Inventoras
Instruções para Internacionalização de pedido de patente.
Programa de Computador (Software)
Conceitos e Pré-Requisitos Legais
Passo a passo para realizar a proteção pela UFC
Auxílio aos Criadores e às Criadoras
Desenho Industrial
Conceitos e Pré-requisitos Legais
Passo a passo para realizar o depósito de desenho industrial pela UFC
Auxílio aos criadores e criadoras
Legislação
- Constituição Federal, Art. 218, XVI (Link para um novo site)
- Lei da Propriedade Industrial – Lei. 9.279/1996 (Link para um novo site)
- Lei de Proteção de Cultivares – Lei 9.456/1997 (Link para um novo site)
- Lei de proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador – Lei 9.609/1998 (Link para um novo site)
- Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/1998 (Link para um novo site)
- Lei de Inovação – Lei 10.973/2004 (Link para um novo site)
- Lei sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados – Lei 11.484/2007 (Link para um novo site)
- Lei de acesso ao patrimônio genético e proteção ao conhecimento tradicional. – Lei 13. 123/2015 (Link para um novo site)
- Marco Legal da Ciência e Tecnologia – Lei 13.243/2016 (Link para um novo site)
- Política de propriedade intelectual da UFC – Resolução CONSUNI 38/2017 (Documento PDF – Tamanho 176 KB)
- Decreto Nº 9.283 de 2018 – Regulamenta os dispositivos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Link para um novo site)
Acesso ao Patrimônio Genético (PG) e ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA)
A Comissão de Assessoramento Técnico em Biodiversidade é o setor responsável pelo tema.
