Processo de Celebração dos Instrumentos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Universidade Federal do Ceará (UFC) agora tem um novo Processo de Celebração dos Instrumentos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo de facilitar e agilizar a tramitação dos projetos de Pesquisa Desenvolvimento & Inovação, centralizando a maior parte das etapas em um mesmo setor, a Agência UFC Inova.

Pesquisadores da UFC que desejam firmar acordos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) contam com um fluxo estruturado, alinhado ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Esse processo garante segurança jurídica, transparência e agilidade na tramitação dos instrumentos, desde a submissão da proposta até a publicação do acordo.

Confira, abaixo, as etapas principais:

Fase 1 – Instrução Processual

O processo se inicia com a submissão da proposta pelo pesquisador. Em seguida, a Agência UFC Inova realiza a análise de admissibilidade. Caso esteja apta, a proposta é encaminhada à Fundação de Apoio, que elabora o plano de execução. Posteriormente, a UFC Inova faz a análise da proposta, que, sendo aprovada, segue para avaliação colegiada do projeto no Departamento.

Fase 2 – Análise Processual

Após a aprovação inicial, a proposta passa por etapas jurídicas e técnicas. A Procuradoria da Universidade emite parecer jurídico, enquanto a UFC Inova conduz análises de conformidade e parecer técnico especializado. Nessa fase, também ocorre a juntada de documentos e certidões. Se houver necessidade, o pesquisador pode ser solicitado a realizar ajustes e correções.

Fase 3 – Celebração e Publicação

Concluída a análise, o processo avança para a conformidade final e coleta de assinaturas de todas as partes envolvidas. Após a assinatura do acordo, a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (Proplad) providencia a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Com a publicação, encerra-se a tramitação e tem início a execução do acordo, possibilitando que o projeto seja oficialmente implementado.

Abaixo você pode conferir o fluxo lúdico, com todas as etapas necessárias para a realização de um acordo de parceria baseado no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – MLCT&I.