Programa de computador ou software é um conjunto de instruções ou declarações a serem usadas direta ou indiretamente por um computador, a fim de obter um determinado resultado. Ele é composto por um código-fonte, desenvolvido em alguma linguagem de programação. O registro do programa de computador no INPI, por força da Lei de Direito Autoral – Lei nº 9.610/98 (Link para um novo site), da Lei de Software – Lei nº 9.609/98 (Link para um novo site) e do Decreto n° 2.556/98 (Link para um novo site), é a forma mais segura de garantir sua propriedade e provar sua autoria.

Hoje, o sistema de registro de software remodelado passou a ser totalmente eletrônico e automatizado, tendo entrado em produção em de setembro de 2017, a partir da vigência da Instrução Normativa nº 099/2019 (Documento PDF – Tamanho 2,1 MB). O novo sistema de registro de software no INPI, através do formulário eletrônico e-Software, implementa importantes inovações.

FONTE: Site INPI (Link para um novo site)