1.1 Marco Legal da Ciência e Tecnologia – Lei 13.243/2016 (Link para um novo site)
1.2 Política de propriedade intelectual da UFC – Resolução CONSUNI 38/2017 (Documento PDF – Tamanho 176 KB)
1.3 Decreto Nº 9.283 de 2018 – Regulamenta os dispositivos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Link para um novo site)
1.4 Resolução № 59/CONSUNI, de 24 de setembro de 2018 – Relacionamento UFC e Fundações de Apoio (Documento PDF – Tamanho 566 KB)
1.5 Resolução № 18/CEPE, de 30 de junho de 2021 – Prestação de serviços técnicos especializados [STEs] (Documento PDF – Tamanho 120 KB)
1.6 Resolução № 04/CEPE, de 27 de fevereiro de 2014 – Atividades de Extensão da Universidade Federal do Ceará (Documento PDF – Tamanho 271 KB)
